DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

Conceito de Cidadania

Cidadania - É um conjunto de direitos e liberdades políticas sociais e económicas, já estabelecidos ou não pela legislação.
Mas a cidadania não é só apenas um termo em uso. É um assunto presente na vida de todos nós, e que demanda acções no dia-a-dia, em pequenas atitudes com a família, os vizinhos, no bairro, na escola, nos espaços públicos.

Exercício da Cidadania é a forma de fazer valer os direitos garantidos. Exigir a observância dos direitos e zelar para que não sejam desrespeitados.

Direitos e Deveres do Cidadão
Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou adopção política.
Constituição da República de Moçambique
Artigo 35
22 de Dezembro de 2004

• Direito a Vida;
• A Reputação;
• Reserva da sua vida privada;
• Liberdade de Imprensa; e de Expressão;
• Direito à manifestação nos termos da Lei;
• Direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional;
• Direito de indemnização e responsabilidade do Estado;
• Direito à liberdade e a segurança;
• Direito à assistência Jurídica;
• Direito de exercer o poder político através do sufrágio universal;
• Direito de apresentar petições, queixas e reclamações perante a autoridade competência para exigir o restabelecimento dos seus direitos violados ou em defesa do interesse geral;
• Direito de acção popular (indemnização, direitos dos consumidores, preservação do meio ambiente e o património cultural, defender os bens do Estado e das Autarquias locais);
• Direito de Propriedade;
• Direito ao trabalho;
• Direito à greve;
• Direito à Educação;
• Direito à Saúde;
• Direito à liberdade de criação cultural (científica, técnica, literária e artística);
• Direito à assistência na incapacidade e na velhice;

Desejamos que, ao ficar sabendo das informações importantes acima referenciadas, se torne um cidadão mais consciente dos seus direitos e deveres, enriquecendo seus conhecimentos e conquistando confiança e respeito para com pessoas com quem se relaciona, pois se sentirão bem ao saberem que há um reconhecimento e respeito mútuo.

Deveres do Cidadão

• Respeitar e considerar os seus semelhantes;
• Servir a comunidade nacional, pondo ao seu serviço as suas capacidades físicas e intelectuais;
• Trabalhar na medida das suas possibilidades e capacidades;
• Pagar as contribuições e impostos;
• Defender e promover a saúde pública;
• Defender e conservar o ambiente;
• Defender e conservar o bem público e comunitário;
• Contribuir para a defesa do Pais;
• Cumprir com as obrigações previstas na lei e de obedecer às ordens emanadas das autoridades legítimas.